Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o website da DeltaCoders ("Site") e os seus serviços, explorados pela Magma-T, Unipessoal Lda, que opera com a marca DeltaCoders, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509780342, com escritório em Rua Major João Luís de Moura, S/N Piso 1, Escritório AE, 1685-253 Famões, Portugal, com o capital social de 5.000 €, aceita e concorda ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, não utilize o nosso Site nem os nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
A DeltaCoders presta serviços de desenvolvimento de software empresarial, soluções de cibersegurança e serviços de consultoria relacionados. Os termos específicos de cada prestação de serviços constarão de um contrato de prestação de serviços separado.
3. Utilização do website
Compromete-se a utilizar o nosso website apenas para fins lícitos e de forma a não:
- Violar os direitos ou a privacidade de terceiros
- Restringir ou impedir a utilização do Site por qualquer outra pessoa, nem interferir com a segurança do site
- Violar quaisquer leis, regulamentos ou obrigações profissionais aplicáveis
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, nem submeter formulários de forma automatizada ou em massa
- Carregar ou transmitir código malicioso, nem tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Site, exceto nos termos descritos em Divulgação de vulnerabilidades, abaixo
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, grafismos, logótipos, imagens e software, é propriedade da DeltaCoders ou dos seus fornecedores de conteúdos e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
5. Informação submetida pelo utilizador
Quando submete informação através dos nossos formulários de contacto ou de pedido de demonstração (como o seu nome, empresa, cargo, número de telefone, endereço de email, temas de interesse, prazos ou outros detalhes do projeto), declara que a informação é exata e que é fornecida com a devida autorização. Concede-nos o direito de utilizar essa informação para responder aos seus pedidos, agendar demonstrações e prestar os nossos serviços. Trataremos a sua informação de acordo com a nossa Política de Privacidade.
6. Informação sobre produtos e serviços
Fazemos todos os esforços para garantir a exatidão da informação do nosso website. No entanto, não garantimos que as descrições de produtos, protótipos, prazos, preços ou outros conteúdos sejam exatos, completos ou atuais. Reservamo-nos o direito de corrigir erros e de atualizar a informação sem aviso prévio. Os compromissos vinculativos quanto ao âmbito, aos controlos de segurança, ao suporte ou aos preços serão definidos num contrato de prestação de serviços celebrado por ambas as partes.
7. Ligações e ferramentas de terceiros
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros ou carregar ferramentas de terceiros (por exemplo, o Google Analytics, o OpenStreetMap ou conteúdos multimédia incorporados) para disponibilizar determinadas funcionalidades. Estas ligações e ferramentas são disponibilizadas apenas por conveniência. Não apoiamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites, e a sua utilização rege-se pelos termos e avisos de privacidade dos respetivos fornecedores.
8. Exclusão de garantias
O Site e o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A DeltaCoders não garante que o Site funcione sem interrupções, sem erros ou livre de vírus ou de outros componentes nocivos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a DeltaCoders não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização do Site ou dos serviços.
10. Indemnização
Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a DeltaCoders e os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes da sua utilização do Site ou da violação destes Termos.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
12. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, e atualizaremos a data de "Última atualização" em conformidade. A utilização continuada do Site após as alterações constitui aceitação dos Termos alterados.
13. Disponibilidade
Procuramos manter o Site disponível e seguro, mas não garantimos um acesso ininterrupto nem isento de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade da totalidade ou de qualquer parte do Site por razões comerciais, operacionais ou de segurança.
14. Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.
15. Divulgação de vulnerabilidades
Se considerar que encontrou uma fragilidade de segurança neste Site ou em qualquer serviço que operamos, informe-nos através de hello@deltacoders.com antes de a tornar pública, com detalhe suficiente para a podermos reproduzir. Confirmaremos a receção do seu relatório no prazo de cinco dias úteis, mantê-lo-emos informado do que fizermos com ele e, se o desejar, dar-lhe-emos o crédito depois de corrigida. A investigação conduzida de boa-fé, limitada ao necessário para demonstrar a fragilidade, sem aceder a dados de outras pessoas nem os alterar e sem degradar o serviço, é bem-vinda e não será objeto de qualquer ação da nossa parte. Esta secção é a política referida em /.well-known/security.txt.
16. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:
Magma-T, Unipessoal Lda (com a marca DeltaCoders)
Número único de matrícula e de pessoa coletiva: 509780342
Email: hello@deltacoders.com
Morada: Rua Major João Luís de Moura, S/N Piso 1, Escritório AE, 1685-253 Famões, Portugal